O Papa e os Direitos Humanos no Brasil

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Dom Gil Antônio Moreira

Fiel à sua missão, a Igreja instrui e anima seus pastores e impulsiona seus filhos na vivência e na proclamação corajosa da Palavra de Deus. Assim fez Jesus com seus discípulos quando os enviou a anunciar o evangelho a todas as criaturas, prevenindo-os que não se desencorajassem nem mesmo quando se encontrassem ameaçados por lobos ou não fossem bem recebidos numa  cidade. O compromisso com a verdade está acima de todas as situações confortáveis, mesmo porque a Verdade para a Igreja não é um texto ou um enunciado, mas é uma pessoa, ou seja, ele mesmo, o Cristo. Seu compromisso é com o Verbo Encarnado e por ele, ela está disposta a tudo. Isto justifica até o martírio, se necessário.

Na semana que passou, o Santo Padre Bento XVI fez aos bispos do Regional Nordeste 5 (Maranhão), um discurso profético de grande significação na defesa dos legítimos direitos da pessoa humana. O Sucessor de Pedro não podia ser mais claro. Alertou sobre os perigos de regimes políticos que pretendem ser considerados ‘democracia’, mas que ‘clara ou veladamente’ defendem leis abortistas ou propugnem outras medidas contrárias à vida. Literalmente diz o Papa: seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso, no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitæ, 74).

Como legítimo sucessor do Príncipe dos Apóstolos, a quem Jesus entregou o poder das chaves, e a quem é dado o ministério de confirmar os irmãos na fé, o Papa anima os Pastores a não temerem, nem negligenciarem diante de situações que desafiem os princípios da dignidade humana, pois a Igreja não pretende fazer política como os políticos que procuram agradar para ganharem votos. Ela, na serenidade e na paz, no respeito e na busca sincera do bem comum, prega com coragem, quer agrade, quer desagrade, admoesta e suplica, conforme ensinou Paulo.

São significativas as expressões do Papa neste sentido: Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida «não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo» (ibidem, 82). Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é «necessária — como vos disse em Aparecida — uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”» (Discurso inaugural da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).

Além disso, o Papa relembra pontos importantes como a necessidade de se garantir o direito ao ensino religioso confessional, opcional conforme a religião do aluno, e o direito do povo brasileiro de ver os símbolos religiosos nas repartições públicas. Eis suas palavras: Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Sobre a presença de símbolos religiosos, diz: Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade.

Citando sua recente viagem à Inglaterra, o Papa relembra os benefícios da religião para a sã administração de um povo, vencendo uma errônea forma de entender a laicidade:  Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana. (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Uma sociedade sem Deus corre o risco de se tornar anárquica, com a moral e a ética comprometidas. Sobre esta presença divina, afirma: Deus deve «encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política. (Caritas in veritate, 56).

Observamos que estes temas estão relacionados ao polêmico e inaceitável PNDH3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos 3), infelizmente assinado pelo Governo da República em dezembro de 2009, e que, necessariamente deverá ser revisto se  nossos governantes quiserem respeitar a democracia e a liberdade, inclusive religiosa, do povo brasileiro. Sinto-me confortável ao ouvir as sábias palavras do Santo Padre aos bispos do Maranhão, em Visita ad Limina Apostolorum, mesmo porque, modéstia à parte,  tive a oportunidade e a honra de ser o primeiro bispo brasileiro a levantar tais questões em janeiro de 2010, no Curso de Atualização Teológico-Pastoral, no Rio de Janeiro, e que gerou uma lista de mais de setenta assinaturas dos irmãos bispos, em uma mensagem final na qual expressava-se grande preocupação com tais pontos presentes no referido documento dos então governantes.

O feliz pronunciamento de Sua Santidade constitui uma excelente reflexão para o momento político que estamos hodiernamente vivemos no Brasil.

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